Cláusulas compromissórias

O BARUC CBMA recomenda que nos contratos seja inserida uma das seguintes Cláusulas Compromissórias, para eleger a Arbitragem como forma de Resolução de Conflitos.

CLÁUSULA SIMPLES:

Fica estabelecido entre as partes livremente e amparadas pela Lei Federal nº. 9.307/96, que quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele referente, serão resolvidas definitivamente por meio da Arbitragem feita pelo BARUC CBMA – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.087.097/0001-23, de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem, sendo o procedimento arbitral conduzido por um ou três árbitros, segundo a indicação feita pelas partes ou conforme a definição feita pela Instituição.

 

CLÁUSULA DETALHADA:

Fica estabelecido entre as partes livremente e amparadas pela Lei Federal nº. 9.307/96, que quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele referente, serão resolvidas definitivamente por meio da Arbitragem feita pelo BARUC CBMA – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.087.097/0001-23, de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem, sendo o procedimento arbitral conduzido por um ou três árbitros, segundo a indicação feita pelas partes ou conforme a definição feita pela Instituição.

  1. A arbitragem será conduzida por _______ árbitro(s). [um ou três árbitros]
  2. A sede da arbitragem será em Santos, no BARUC CBMA, se o procedimento for presencial.
  3. O idioma oficial da arbitragem será o Português (do Brasil).

 

CLÁUSULA ESCALONADA (CLÁUSULA MED-ARB):

Caso haja algum conflito advindo da interpretação ou execução deste contrato, as partes se empenharão em buscar uma resolução amigável.

Se não forem resolvidas as questões mencionadas de forma amigável por simples conversa, as partes definem que buscarão solução por Mediação, conforme as disposições do Regulamento de Mediação do BARUC CBMA, o qual disponibilizará a relação dos mediadores.

Esse procedimento de Mediação deverá respeitar o limite máximo de 30 (trinta) dias, para a primeira reunião de Mediação a contar da Assinatura do Termo de Mediação.

Caso as partes não cheguem a um acordo, o conflito deverá ser resolvido por meio da Arbitragem no BARUC CBMA, conforme seu Regulamento e sob as regras da Lei nº. 9.307/96, cujos itens a seguir deverão ser observados:

  1. A arbitragem será conduzida por _______ árbitro(s). [um ou três árbitros]
  2. A sede da arbitragem será em Santos, no BARUC CBMA, se o procedimento for presencial.

O idioma oficial da arbitragem será o Português (do Brasil).