Termo de compromisso arbitral

QUALIFICAÇÕES:

Para Pessoa Física – Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e domicílio.

Para Pessoa Jurídica – Nome completo, CNPJ, domicílio e qualificação do(s) representante(s)/sócio(s).

 

Parte 1: __________________________________________________________________

 

Parte 2:__________________________________________________________________

 

 

Pelo presente Termo de Compromisso Arbitral, as partes acima descritas, convencionam que submeterão à arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, a solução definitiva de conflito decorrente do Instrumento Particular ___________________________________________ (cópia anexa) existente entre as partes, firmado na data de ___/___/____, de acordo com as seguintes condições:

 

  1. As partes nomeiam a Instituição Arbitral BARUC CBMA – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.087.097/0001-23, responsável pela administração e gestão do procedimento arbitral que será conduzido de acordo com o seu Regulamento, as quais declaram ter ciência por terem recebido uma cópia.

 

  1. As partes autorizam o(s) árbitro(s) a julgar(em) por equidade, se necessário.

 

  1. O idioma oficial dos Procedimentos da Arbitragem será o Português.

 

  1. A arbitragem será constituída por ____ (um ou três árbitro[s]), a ser(em) escolhido(s) conforme o Regulamento do BARUC CBMA.

 

  1. O local da arbitragem e onde será proferida a sentença, será na cidade de Santos, quando for realizada presencialmente ou podendo as partes optarem pela arbitragem on-line.

 

  1. Para fins de notificação, citação ou informação para qualquer das partes, conforme o Regulamento do BARUC CBMA, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e dados relativos ao celular que possua WhatsApp:

Parte 1:

Celular: (       ) Celular: (       )
E-mail:

 

Parte 2:

Celular: (       ) Celular: (       )
E-mail:

 

  1. O objeto da arbitragem é a solução definitiva do conflito surgido entre as partes decorrente do Contrato mencionado anteriormente, nos seguintes termos: (Descrever a controvérsia)___________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

  1. O processo será na modalidade on-line e a sentença arbitral deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias após as alegações finais, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

 

  1. O(s) honorário(s) do(s) árbitro(s) será(ão) fixados pelo BARUC CBMA conforme respectiva Tabela de Custas e Honorários e será(ão) dividido(s) igualmente entre as partes, salvo estipulação em contrário, passando a constituir, este Termo, Título Executivo Extrajudicial.

 

Santos, ____ de _______________ de _______

 

Assinatura da Parte 1:

 

 

 

Assinatura da Parte 2:

 

 

 

Assinatura da Testemunha 1:

 

 

 

Nome:

 

 

CPF nº.:

 

 

Assinatura da Testemunha 2:

 

 

 

Nome:

 

 

CPF nº.: